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A atuação do advogado durante o acompanhamento policial é fundamental para garantir que o cliente tenha um processo justo e que seus direitos sejam respeitados desde o início da investigação. O advogado é um defensor dos interesses do cliente e tem a responsabilidade de atuar de forma ética e diligente para proteger os direitos daqueles que representa.
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A fase pré-processual penal, também conhecida como fase de investigação ou fase de inquérito, ocorre antes do início formal do processo penal. É o período em que são realizadas as diligências e coletadas as provas necessárias para embasar uma eventual denúncia por parte do Ministério Público ou uma queixa-crime apresentada pelo ofendido.
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A fase processual do processo penal inicia-se com o recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz. No sistema penal acusatório, que é adotado na maioria dos países, incluindo o Brasil, é necessário que haja uma acusação formal para dar início ao processo
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Após a sentença ser proferida, as partes têm o direito de apresentar recursos para revisão da decisão.
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É importante destacar que a execução penal deve respeitar os direitos humanos e garantir condições dignas de vida aos condenados, evitando tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A finalidade principal é a reintegração do indivíduo à sociedade, com foco na redução da reincidência criminal.
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O Tribunal do Júri, também conhecido como Júri Popular, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, crimes em que há a intenção de matar ou de causar lesões corporais graves que resultem na morte da vítima.
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